Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da ACTION – Inteligência Estratégica Contábil ("ACTION"), você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A ACTION oferece serviços de inteligência contábil, incluindo, mas não se limitando a: abertura e regularização de empresas, planejamento tributário, organização financeira, consultoria estratégica contábil, e acompanhamento de processos empresariais através de plataforma digital.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinados serviços, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a: (i) fornecer informações verídicas e documentos autênticos; (ii) manter seus dados cadastrais atualizados; (iii) não utilizar os serviços para fins ilícitos; (iv) respeitar a propriedade intelectual da ACTION; (v) comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Responsabilidades da ACTION

A ACTION compromete-se a: (i) prestar os serviços contratados com diligência e competência técnica; (ii) manter a confidencialidade das informações fornecidas; (iii) cumprir as normas contábeis e tributárias vigentes; (iv) manter a plataforma digital em funcionamento, ressalvadas manutenções programadas.

6. Limitação de Responsabilidade

A ACTION não se responsabiliza por: (i) informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário; (ii) decisões empresariais tomadas com base em orientações gerais; (iii) atrasos causados por órgãos públicos ou terceiros; (iv) indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de força maior.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, layout e software, é de propriedade exclusiva da ACTION ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

8. Pagamentos e Honorários

Os valores dos serviços serão informados previamente ao cliente. O não pagamento dos honorários poderá resultar na suspensão dos serviços. Reembolsos serão avaliados caso a caso, conforme a política comercial vigente.

9. Rescisão

Qualquer das partes poderá rescindir a relação contratual mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias. A ACTION reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

10. Alterações nos Termos

A ACTION poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo WhatsApp (41) 99290-5498 ou pelo e-mail [email protected].